Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Aerogestor, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Aerogestor é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão inteligente para aeronaves, que oferece funcionalidades de controle de manutenção, registro de voos, gestão financeira, controle de tripulação, documentação e peso e balanceamento.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar o Aerogestor, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

4. Uso Autorizado

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para os fins a que se destina;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema de forma não autorizada;
• Não reproduzir, duplicar ou comercializar qualquer parte do serviço sem autorização prévia;
• Manter seus dados de acesso em sigilo;
• Não utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita.

5. Planos e Pagamento

5.1 Assinatura

O Aerogestor oferece diferentes planos de assinatura. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano estão disponíveis na seção de preços do site e podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio.

5.2 Cobrança e Renovação

A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano selecionado. A renovação é automática, salvo cancelamento prévio pelo usuário.

5.3 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo código-fonte, design, funcionalidades, marca e conteúdo, pertencem ao Aerogestor. O uso do serviço não concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O Aerogestor é uma ferramenta auxiliar de gestão e não substitui a responsabilidade técnica de pilotos, mecânicos, operadores ou proprietários quanto à aeronavegabilidade e conformidade regulatória das aeronaves. As informações fornecidas pela plataforma possuem caráter informativo e organizacional.

O Aerogestor não se responsabiliza por decisões operacionais, técnicas ou financeiras baseadas exclusivamente nos dados da plataforma, nem por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos empenhamos para manter o serviço disponível, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas técnicas e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização.

9. Modificação dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão submetidas ao foro da comarca da sede do Aerogestor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: [email protected].